Câmara Municipal

MORRO AGUDO-SP

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
8 AS 11H E 13 AS 17H

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Data: 07/08/2017

Assunto: APROVADA LEI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

Conteúdo: Na Sessão do dia 7 Agosto foi votado projeto de lei de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Danilo Luis Guarnieri Maurício, que institui anualmente em Morro Agudo, a Semana de Conscientização para Proteção dos Animais entre os dias 1 e 7 de outubro, sempre na primeira semana do mês, ficando designado o dia 4 de outubro como o “Dia Municipal de Conscientização para a Proteção dos Animais”. O projeto foi aprovado por todos os Vereadores e encaminhado ao Prefeito que sancionou a Lei n°3067 de 10 de Agosto de 2017, que já está em vigor. Dessa forma o Município se compromete em promover ações para apoiar à organização de eventos destinados aos objetivos desta Lei e a realizar atividades educativas por meio das secretarias de Educação, Saúde e Meio Ambiente objetivando conscientizar a população sobre as melhores práticas, cuidados e direitos dos animais. Danilo ainda ressaltou que o Projeto de Lei foi elaborado atendendo pedido da APAMA, instituição que apóia e luta muito na causa dos animais, que atua no incentivo à adoção, auxiliam nos tratamentos médicos através da interação social e que deve ser reconhecida pelo trabalho incessante que realiza em Morro Agudo.